CONSAD

A proposta de implantação dos CONSADs está fundamentada no Estudo de Localização Territorial de Potenciais CONSAD no País, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, sob a supervisão do MDS. Além dos aspectos de localização territorial, o mencionado estudo incluiu a proposição de um marco conceitual para a estruturação de uma nova institucionalidade subregional, articulada às instâncias de participação local atuantes nos municípios participantes. A concepção do CONSAD fortalece as iniciativas e projetos pré existentes que já atuam segundo a lógica do Desenvolvimento Local.

Metodologia de planejamento e gestão

O ciclo de planejamento e gestão do CONSAD pode ser descrito como uma sequência de 4 momentos, conforme ilustrado na figura a seguir. Os Momentos 1, 2 e 3 correspondem à atividade de planejamento que resulta na elaboração do Plano de Ação inicial, ou na revisão do plano anterior. O Momento 4 corresponde à atividade de acompanhamento da execução das ações do Plano e sua avaliação, de forma a gerar os subsídios que irão realimentar uma nova rodada do ciclo de planejamento e gestão.

Embora o Momento 4 só seja realizado efetivamente após a conclusão do Plano de Ação, ao longo dos Momentos 1, 2 e 3 é necessário prever os procedimentos e  instrumentos de acompanhamento e avaliação, a fim de incluí-los como parte integrante do Plano de Ação.

O Ciclo do Planejamento e Gestão

O Processo de Planejamento

A parte do ciclo correspondente ao processo de planejamento compreende a realização de uma sequência de atividades de natureza técnica e política, de forma coordenada e encadeada segundo os três momentos denominados:

• Momento 1- Direcionamento estratégico;
• Momento 2- Detalhamento das ações;
• Momento 3-  Pactuação do Plano;

A figura a seguir ilustra o esquema organizacional preconizado e os produtos resultantes do processo de planejamento.

O esquema proposto intercala a atividade de deliberação geral do Fórum completo com um Momento de detalhamento das ações, através de Grupos de Trabalho. No Momento 1, o Fórum delibera e decide soberanamente sobre as questões estratégicas e suas prioridades, a partir da visão dos atores locais. No Momento 2, Grupos de Trabalho se encarregam do detalhamento das ações. Tais grupos serão compostos por representantes do Fórum e potenciais parceiros convidados, os quais poderão aportar conhecimento técnico específico na medida necessária. O Momento 3 constitui o evento político de consolidação do processo de pactuação das ações que já sofrem uma primeira pré-pactuação no momento anterior, com a participação de instituições parceiras.

Processo de elaboração do Plano de Ação do CONSAD

O ambiente de Oficina

A atividade de planejamento do CONSAD caracteriza-se por um processo com alto conteúdo de pedagogia social. O formato de oficina, no qual as técnicas de planejamento são aplicadas em plena atividade prática, é o que melhor preenche as premissas do processo de planejamento dos CONSADs.

O Caráter estratégico, participativo e empoderador

Embora exista uma grande flexibilidade quanto às técnicas de planejamento a serem utilizadas, alguns elementos fundamentais devem estar presentes para que o Plano resultante possua caráter estratégico e participativo capaz de promover o empoderamento dos atores locais.

A utilização de processos diagnósticos é fundamental em qualquer ação de planejamento, pois não há como se alterar de forma consciente uma realidade que não é conhecida. Um diagnóstico, por sua vez consiste em uma análise estratégica da realidade, na qual são pesquisados os elementos mais importantes para identificar uma determinada situação. Extensos levantamentos de dados muitas vezes são chamados de diagnósticos sem, na verdade, atenderem os pressupostos de uma boa diagnose. Extensos inventários de informações muitas vezes desperdiçam tempo e acabam por colocar junto dados estratégicos com informações menos relevantes, comprometendo assim o caráter estratégico da informação. É comum nestes casos que os diagnósticos realizados resumam-se a um conjunto de dados agregados, desprovidos de  nexos e explicações para as situações encontradas.

Uma vez que todo diagnóstico é uma análise, este necessariamente é realizado através do olhar de algum ator.  Numa perspectiva de planejamento já superada, o olhar dos “técnicos  externos” era sempre priorizado, o que levava à construção de diagnósticos que não encontravam respaldo junto aos atores locais. O planejamento dos CONSADs, por sua vez, contrapõe-se a esta concepção, defendendo a necessidade do diagnóstico ser construído a partir das premissas do desenvolvimento local e da participação de um amplo conjunto de atores que inclui  necessariamente aqueles da Sociedade Civil local, bem como atores externos comprometidos com as premissas do processo e que tenham contribuição relevante a aportar. O diagnóstico preconizado é portanto uma avaliação da dimensão produtiva do território construída de baixo para cima.

Assim, no planejamento do CONSAD os diagnósticos realizados devem ser objetivos e analíticos buscando identificar as potencialidades produtivas e os entraves e problemas (de natureza econômica, cultural, ecológica, social ou  política) que, na visão dos atores participantes do processo, impedem que tais potenciais se concretizem. Os dados levantados devem estar, desta forma, vinculados à dimensão produtiva, ainda que se tenha clareza de que esta encontra-se vinculada à questões que transcendem o âmbito meramente econômico.

O processo de planejamento do CONSAD identificará e incorporará as contribuições relevantes aportadas por exercícios anteriores de diagnose e planificação já produzidas pelos municípios integrantes, no âmbito das iniciativas de desenvolvimento local realizadas no passado recente.