Terceira Via – Serviços ambientais

Com a nova legislação, a adequação ambiental das propriedades rurais passou a ter um maior enfoque. E, sem dúvida, o cumprimento da legislação e a conservação dos recursos naturais é importante! Pois, protegendo o solo, a água e a biodiversidade, é possível obter melhorias ambientais e econômicas, além de favorecer o aproveitamento sustentável e integrado da propriedade rural. Algumas vantagens são apresentadas abaixo:

 

  • Conformidade com a legislação ambiental
  • Compensação da Reserva Legal;
  • Incentivos e/ou compensações fiscais (ITR);
  • Programas e projetos de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA;
  • Linhas de financiamento e de crédito rural diferenciadas;
  • Produção integrada e diversificada de produtos agrícolas e florestais com valores agregados;
  • Oportunidades de serviços não agrícolas.
  • Linhas especiais de financiamento e credito rural.
  • Melhorias na fertilidade dos solos;
  • Melhoria na produção e qualidade das nacentes
  • Melhoria no aproveitamento dos recursos hídricos;
  • Incrementos na produção agropecuária
  • Economia na aquisição de insumos
  • Controle de erosão e compactação dos solos;
  • Melhoria na paisagem rural
  • Proteção da fauna silvestre

 

RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação particular, criada voluntariamente, por iniciativa do proprietário, não havendo exigência quanto ao tamanho das áreas destinadas á RPPN.

Todos os direitos e o domínio sobre a área são mantidos, podendo ser realizado nestas áreas, pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, visitação pública, entre outras atividades de baixo impacto ambiental. Os principais benefícios em se criar uma RPPN são:

  • Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
  • Redução do risco de invasões e ocupações irregulares;
  • Maiores chances de apoio dos órgãos governamentais para a fiscalização e proteção da área, por integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

 

–  RESERVA LEGAL – RL

Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, fora da área de preservação permanente (APP) e destinada á vegetação nativa  para a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. Estas áreas devem ser averbadas na matrícula do imóvel, dando conhecimento público para que não possam ser alteradas.

No Estado de São Paulo, a RL corresponde à, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área total da propriedade, podendo considerar áreas destinadas ao uso sustentável, como os Sistemas Agroflorestais – SAF para a exploração sustentável de madeira, sementes, frutos, plantas medicinais, óleos, resinas, espécies ornamentais e outros produtos da biodiversidade.

As áreas excedentes de reserva legal podem ser destinadas á compensação florestal para as propriedades rurais e empresas que deixam de reservar esta área na propriedade e, por isso, devem pagar a manutenção da reserva legal em outra propriedade, pertencente ao mesmo bioma. Além disso, outras empresas se interessam pela compensação florestal voluntária, compensação por emissão de gases de efeito estufa e por responsabilidade social.

 

–  SISTEMAS AGROFLORESTAIS (SAFs)

 Misturar espécies agrícolas e florestais tem sido uma alternativa da agricultura familiar para investir em áreas degradadas e recuperar florestas nativas, de modo a garantir a exploração sustentável dos produtos da biodiversidade, através de práticas extrativistas e agroextrativistas. Desde que, autorizado pelos órgãos florestais, estes sistemas produtivos, de baixo impacto ambiental, podem ser computados nas áreas de Reserva Legal da Propriedade, melhorando o aproveitamento integrado da propriedade, na medida em que promove a conservação  dos recursos naturais, trazendo melhorias ao solo, na produção de água e manutenção da biodiversidade.

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–  RECUPERAÇÃO DE AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP

 As matas ciliares, encostas e topos de morro, são responsáveis pela produção e qualidade da água, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar de toda a população.

Nestas áreas, a vegetação nativa deve ser preservada e, caso se encontre degradadas, devem ser recuperadas. Para a recuperação das APPs é necessário haver o planejamento e acompanhamento técnico para que a vegetação se desenvolva, permitindo os serviços ecossistêmicos.

 

–  RECUPERAÇÃO DE NASCENTES

 Recuperar ou proteger uma nascente é um ótimo investimento ambiental, pois ajuda a garantir o fornecimento de água no campo, abastecimento dos estabelecimentos rurais, favorece a manutenção da biodiversidade local e traz melhorias na produção, qualidade, disponibilidade e aproveitamento dos recursos hídricos. Porém, para obter sucesso no processo de recuperação de uma nascente, é necessário que esta ação seja bem planejada e conte como o acompanhamento técnico adequado.

 

–  LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A obrigação legal deve ser realizada previamente à instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

As principais bases legais para a realização do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81, nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e pela Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, que se fundamenta na localização do empreendimento.

 

–  PLANEJAMENTO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE

 O planejamento de propriedades e paisagens é uma estratégia na promoção das atividades econômicas e aumento da produtividade agropecuária em propriedades rurais, de forma integrada, competitiva e sustentável, mediante a adoção de práticas conservacionistas de uso e manejo dos recursos naturais e da biodiversidade, viabilizando a propriedade potencialmente produtora de produtos ecossistêmicos no Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), no atendimento de mercados diferenciados de produtos e serviços (turismo) e produção de alimentos.

 

Contato OSCIP Terceira Via:

info@terceiravia.org.br

(11) 4539 – 7776

 

 

OFICINA DE COMPRA INSTITUCIONAL

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